Direcção de Serviços de Bens Culturais

À DSBC compete, em estreita articulação com o Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico,I.P. ( IGESPAR):

• Propor a classificação de bens culturais imóveis e a definição ou redefinição de zonas especiais de protecção;

• Propor a desclassificação de bens imóveis classificados;

• Colaborar na actualização do inventário e do cadastro dos bens imóveis classificados ou em vias de classificação;

• Colaborar na elaboração e acompanhamento de planos de salvaguarda e valorização;

• Instruir os processos e emitir parecer sobre propostas, estudos e projectos para trabalhos de construção, demolição, conservação, remodelação, restauro, reutilização, criação ou transformação de zonas verdes, incluindo os que se reportem a quaisquer movimentos de terras ou dragagens, no tocante aos bens imóveis classificados e em vias de classificação, às respectivas áreas de protecção e imóveis nelas situados, de acordo com as orientações vinculativas definidas pelo IGESPAR, I. P.;

• Emitir parecer relativamente aos bens imóveis classificados, às respectivas zonas de protecção e imóveis nelas situados e aos bens imóveis em vias de classificação, sobre o exercício do direito de preferência por parte do Estado;

• Informar sobre o manifesto interesse cultural de intervenções em bens culturais imóveis classificados ou em vias de classificação ou situados em zonas de protecção;

• Colaborar no levantamento sistemático do estado de conservação dos imóveis classificados ou em vias de classificação;

• Executar projectos e obras de acordo com as orientações definidas pelo IGESPAR I.P., acompanhando e fiscalizando a sua execução física e financeira;

• Prestar apoio técnico e metodológico às acções de defesa e conservação do património arquitectónico e arqueológico promovidas por outras entidades;

• Propor medidas de salvaguarda do património considerado em risco de deterioração imediata;

• Prestar apoio técnico a particulares e a instituições detentoras de bens imóveis classificados na preparação e execução de obras;

• Promover formas de cooperação com as entidades envolvidas nos projectos;

• Assegurar a salvaguarda e valorização do património arqueológico;

• Coordenar a actividade desenvolvida pelas equipas técnicas de arqueologia, de acordo com as orientações e directivas emanadas pelo IGESPAR, I. P.;

• Estudar e propor providências destinadas à prospecção, salvaguarda e valorização arqueológica de imóveis, monumentos, conjuntos e sítios;

• Executar actividades de prospecção, inventário, registo e fiscalização decorrentes das obrigações cometidas ao IGESPAR, I. P., no âmbito do património arqueológico;

• Monitorizar o estado de conservação dos monumentos e sítios arqueológicos e propor as iniciativas pertinentes para a sua defesa e investigação quando alvo de acto ou ameaça de destruição;

• Organizar e garantir a manutenção dos depósitos de espólios arqueológicos à sua responsabilidade.

À DSBC compete, em estreita articulação com o Instituto dos Museus e da Conservação (IMC):

• Prestar apoio técnico a museus integrados na Rede Portuguesa de Museus (RPM) e a outros localizados na sua área de actuação geográfica;

• Desenvolver programas de incentivo ao estabelecimento de parcerias entre museus localizados na sua área de actuação geográfica;

• Efectuar visitas técnicas a museus da RPM e apoiar localmente a verificação do cumprimento de requisitos da credenciação, sob orientação técnica do IMC;

• Dar apoio técnico a colecções visitáveis no âmbito da Lei Quadro dos Museus Portugueses, sob orientação técnica do IMC;

• Submeter à aprovação do IMC, a apreciação técnica de candidaturas à credenciação de museus;

• Assegurar a salvaguarda, conservação e restauro dos bens culturais móveis e integrados, classificados ou em vias de classificação, de acordo com as orientações e directivas emanadas pelo IMC;

• Emitir parecer sobre planos, projectos, trabalhos e intervenções de conservação e restauro de bens culturais promovidos por entidades públicas ou privadas;

• Colaborar na realização de projectos e acções de sensibilização pública no domínio da preservação e conservação do património cultural móvel e integrado.

 voltar